| Título: |
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DECRETO Nº 59.119 03/12/2019 (texto original) |
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Revogado(a) |
| Ementa: |
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Regulamenta a Lei nº 15.948, de 26 de dezembro de 2013, que institui o Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais - Pro-Mac e dispõe sobre incentivo fiscal para realização de projetos culturais. |
| Publicação: |
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DOC 04/12/2019 p. 1, 3 c. 3-4, todas |
| Revogação: |
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Revoga o Decreto nº 58.041/2013.; (ver documento)
Decreto nº 62.159/2023 - Revoga este Decreto. (ver documento)
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| Notas: |
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- Revoga a Portaria SMC nº 69/2018.
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| Alterações: |
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Dec. 59.209/2020 - Confere nova redação ao inciso III do art. 31 deste Decreto. (ver documento)
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| Indexação: |
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Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais - Incentivo fiscal - Atividade cultural - Atividade artística - Projeto cultural - Incentivo à cultura - Apoio - Patrocínio - Artes - Plano Anual de Atividades - Secretário Municipal de Cultura - Valor - Recursos financeiros - Impedimento /art. 4º/ - Inscrição / art. 5º/ - Edital - ISS - IPTU - Secretaria Municipal de Cultura - Comissão Julgadora - Atribuição - Competência - Aprovação - Prazo - Núcleo de Incentivo à Cultura - Coordenação de Fomento e Formação Cultural - Execução - Divulgação - Captação de recursos - Certificado de Incentivo - Contrapartida - Orçamento |